"Este governo é uma máquina de fazer pobres"

Este Governo não tem política de combate ao desemprego, tem uma política de combate ao subsídio de desemprego.
Importa dizer à partida deste debate que o subsídio de desemprego não é uma esmola que o Governo dá aos trabalhadores que estão nesta situação: é um direito que decorre dos descontos dos seus salários para a segurança social no período em que trabalham.
O Governo PSD/CDS andou nos últimos dias a brincar com a vida dos desempregados, com a angústia e o desespero com que mais de um milhão e 300.000 desempregados estão confrontados.
Veio anunciar mais uma brutalidade que é a redução do subsídio de desemprego. Lança esta notícia, para depois vir dizer que talvez vá recuar, e que só aplicará o corte de 6% previsto no Orçamento de Estado para 2013.
Senhores deputados isto é gozar com o desespero e a angústia das pessoas!
Num momento em que crescem as situações de fome e de carência alimentar; de cortes de água, luz e gás nas casas de muitas famílias; de perda da casa; de muitas famílias que não têm dinheiro para pagar a creche, o infantário, o ATL, o lar do idoso.
Num momento em que milhares de trabalhadores e reformados que vivem do seu salário ou da sua pensão, esgotam o seu rendimento no pagamento da habitação, água, electricidade e pouco lhes resta para a alimentação. Muitos casais jovens regressam a casa dos pais, interrompendo deste modo o seu percurso e projecto de vida. Milhares de famílias não têm mais onde cortar, e questões básicas passaram para muitos a ser um luxo: ter dinheiro para comprar, por exemplo, iogurtes para os filhos ou peixe, ir ao médico numa situação de doença ou comprar óculos, entre tantos exemplos.
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
Neste preciso momento, o Governo PSD/CDS tem o descaramento de anunciar aos sete ventos que vem aí novo corte no subsídio de desemprego!
É por isto tudo que afirmamos que o Governo PSD/CDS é uma máquina de fazer pobres. Este Governo não faz outra coisa que não atirar todos os dias para a pobreza mais e mais pessoas: jovens, menos jovens, idosos, crianças, este Governo todos os dias esmaga a dignidade da vida destas pessoas.
Aprofunda o caminho desumano de agravamento brutal da pobreza e da exclusão social num momento em que o desemprego atinge níveis históricos, milhares de trabalhadores têm salários em atraso, o salário mínimo nacional está abaixo do limiar da pobreza, e o referencial de IAS está francamente abaixo deste valor.
O Governo PSD/CDS vem apresentar a proposta de um corte nas prestações sociais: 6% no subsídio de desemprego; 6%no RSI; 2,6% no CSI.
Mas se nem 4 meses passaram desde foram desferidos os últimos cortes nesta prestação social!
Esta monstruosidade significa que cerca de 150 mil desempregados que recebem actualmente o valor mínimo, vão passar a ter rendimentos consideravelmente abaixo do limiar da pobreza.
Esta proposta é terrorismo social. Esta proposta tem como único objectivo reduzir, com efeitos imediatos, o valor de um conjunto de prestações sociais, quer do sistema previdencial, dependente de contribuições, quer do sistema de solidariedade.
Não podia faltar claro está vindo de quem vem, perseguição aos beneficiários do RSI, uma nova descida do valor desta prestação, que passa a fixar-se nos €178 (contra os €189,5 estabelecidos em Agosto último).
Aos idosos, prevê-se o corte do complemento por dependência de 1º grau e do complemento por cônjuge a cargo a pensionistas com pensões de valor superior a €600; e redução do complemento solidário para idosos.
E nem o subsídio por morte escapa: a redução a metade tanto do subsidio por morte, como do reembolso por despesas de funeral – cujos montantes já tinham sofrido consideráveis reduções em Junho.
Sr. Presidente,
Sr. Deputados,
O país está confrontado com um ataque sem precedentes às funções sociais do Estado, conforme está consagrado na Constituição, e cujo objectivo último é a sua completa destruição. Aliás, a propósito deste objectivo, o Ministro das Finanças afirmou ainda a ontem que "é preciso repensar as funções do Estado". Quer o ministro dizer que o que precisamos é de um estado mínimo na economia e também no apoio social, um Estado cobrador de impostos para entregar direitinhos ao grande capital e à banca.
O Governo PSD/CDS bem pode dizer que está a proteger os mais fracos e vulneráveis, quando todos os dias cria mais fracos e vulneráveis numa espiral de agravamento da pobreza sem comparação desde o 25 de Abril.
Em vez de reduzir a má despesa do Estado, reduzindo os privilégios dos mais ricos e do grande capital, este Governo prefere continuar a reduzir a despesa social, retirando direitos sociais e aumentando a pobreza e a exclusão social.
“Quantos pobres são precisos para fazer um rico?” que actual que é a pergunta de Almeida Garrett. Para o Governo e para as troikas são precisos muitos, milhares e milhares de pobres.
É por isso que apelamos a todos que continuem a lutar pela derrota definitiva desta proposta, deste Orçamento, deste Governo, desta política para salvar o país, para garantir a dignidade na vida dos portugueses.

A Comissão Europeia quer cortar fundos dedicados ao setor das pescas

Avançamos Lutando edição impressa mobiliza para a Greve Geral



Ao longo do mês de Outubro o Avançamos Lutando está a ser distribuído aos trabalhadores de diversos sectores e empresa da Região Autónoma da Madeira, com a finalidade de mobilizar para a Greve Geral agendada pela CGTP-IN para o próximo dia 14 de Novembro, mas também para alertar para os impactos da austeridade na vida do trabalhadores da região e das suas famílias.     

Repor o IVA de caixa para 13% para minimizar os efeitos da crise no sect...

Face à grave situação que o sector da restauração enfrenta e aos impactos negativos na vida dos portugueses, assim como na actividade económica em geral, e nomeadamente no Turismo, o PCP propôs a reposição da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas nos 13%, de forma a garantir a sobrevivência económica de milhares de pequenas e médias empresas.

Contra o desmantelamento da LUSA e dos serviço público de comunicação

O PCP confrontou o governo com as propostas contidas no Orçamento do Estado para a LUSA, que prevê uma redução drástica de verbas e com a anunciada privatização da RTP. A entrega a privados do sector público de comunicação, representa um profundo ataque à democracia.

PCP apresenta projecto de combate ao tráfico e à exploração sexual

No dia Internacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, o PCP apresentou um Projecto de Resolução que recomenda a tomada de medidas urgentes que sejam um efectivo combate ao tráfico e à exploração sexual. Rita Rato afirmou que o combate ao tráfico de seres humanos é inseparável da luta de combate à pobreza e exclusão social, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, o aumento dos salários e das pensões, uma maior justiça na distribuição da riqueza, a aposta num sistema público de segurança social, num serviço nacional de saúde público, universal e gratuito e numa escola pública e democrática que garanta a igualdade de direitos e de oportunidades para todos.

PCP saúda a luta dos estudantes do ensino básico e secundário

PCP saúda a luta dos estudantes do ensino básico e secundário

A deputada do PCP, Rita Rato expressou a solidariedade do PCP e saudou a luta dos estudantes do ensino básico e secundário. A luta que acontece por todo o país, e que hoje teve expressão nas inúmeras manifestações realizadas, representa uma exigência de derrota desta política e deste Governo e é uma resposta à destruição da escola pública e de qualidade.

CDU apela à greve geral contra a austeridade noticia DN

A CDU defende uma forte adesão dos trabalhadores à greve geral do próximo dia 14 de Novembro, como "arma" principal  para lutar contra as medidas de austeridade anunciadas esta semana pelo Governo Central, nomeadamente os cortes no subsídio de desemprego, no subsídio de reinserção social e nas reformas.

Segundo o dirigente comunista Leonel Nunes, o povo deve manifestar-se de forma clara contra a retirada de "direitos históricos", alguns deles que vinham "de antes do 25 de Abril". Até porque esta greve "não é política, nem contra os empresários ou para o aumento de salários, é uma greve para que haja outro rumo para os trabalhadores e para que a economia tenha futuro e para que haja mais postos de trabalho".

O dirigente considera mesmo que a governação portuguesa é "um Robin dos Bosques que rouba aos trabalhadores para dar aos poderosos", dando o exemplo dos "seis mil milhões de euros entregues à banca nos últimos anos", quando, por outro lado, "bastaria quatro mil milhões de euros para comprar os quatro maiores bancos portugueses".

CGTP acusa Governo de desumanidade noticia DN

A CGTP considerou ontem que o Governo revela uma "profunda desumanidade" e uma "enormíssima insensibilidade social" ao propor a redução dos subsídios mensal e social de desemprego.

O Governo pretende baixar o valor mínimo do subsídio mensal de desemprego em 10 por cento, dos atuais 419,22 euros para 377,29 euros, segundo uma proposta enviada hoje aos parceiros sociais pelo Ministério da Solidariedade, o que reduziria a prestação a cerca de 150 mil pessoas.

A proposta, a que agência Lusa teve acesso, prevê também uma redução de 10 por cento no montante do subsídio social de desemprego, para os 377,29 euros (90 por cento do Indexante de Apoios Sociais) para beneficiários com agregado familiar e para os 301,83 euros (72 por cento do IAS) para beneficiários isolados.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, apontou a "enormíssima insensibilidade social, a profunda desumanidade do Governo", que, disse, continua ser "mãos largas" para os grupos económicos e financeiros.

Para o líder da central sindical, a medida, a ser aplicada, "agrava ainda mais a situação dos desempregados", já que "coloca dezenas e dezenas de milhares abaixo do limiar da pobreza".
 

Sobre os dados de execução orçamental

Reagindo à divulgação dos dados de execução orçamental, José Lourenço, membro da Comissão das Actividades Económicas do PCP, afirmou que estes dados só vêm confirmar que estas políticas são desastrosas, que conduzem a nossa economia a uma situação de paralisação, portanto torna-se necessário a derrota do Orçamento do Estado e dos executores desta política de ruína do país.

CDS/PSD - Governo de confisco artigo de opinião de Dírio Ramos - Vereador do PCP na CMF no DN

No orçamento para 2013, o Governo CDS/PSD corta 17% na saúde e aumenta 12% na Administração Interna.

O Governo está com medo, precisa de mais polícias para desancar no povo que não vai aceitar cortes brutais no seu rendimento.

O aumento do IMI poderá ter um acréscimo de 2000% em 2015, quando terminar a clausula de salvaguarda. Os encargos com as PPP sobem 79% em 2014.

O senhorio que pagava 15%, pelo aluguer do seu imóvel, passará a pagar 28%. Como o valor da renda agrava o IRS, pode acontecer que 50% do valor da renda vá para o 'confisco'. Quem alugará casa nesta situação?

Um jovem que ganhe 1000 euros/mês e passe recibos verdes, pagará 50% de impostos, entre IRS e S.Social. De 1000 euros ficará com a fortuna de 598 euros líquidos!

O desemprego dos jovens ultrapassa 35% e dos novos licenciados é gritante. Exportam-se os nossos 'crânios' para o estrangeiro a troco de nada.

A recapitalização da banca é feita pelos contribuintes , mas os acionistas mandam o lucro para o estrangeiro.

A Islândia mandou para o cárcere os responsáveis do desastre financeiro. No Chipre, dirigido por um comunista, a taxa de juro pelo empréstimo é de 2% , quando Portugal paga 4%.

O Paulinho das Feiras, que distribuía beijos, dizia defender reformados e agricultores, agora no Palácio, patrioticamente lixa o povo.

Na equidade fiscal de Portas e Coelho, por cada 10 euros de impostos pelo trabalho, só 1 euro é pago pelo capital.

As reformas são dívida pública, é dinheiro que o contribuinte foi emprestando ao Estado. Porque razão o governo corta 16% aos reformados com pensão de 1800 euros?

O Patriarca não ergue a sua voz em defesa das vitimas do desemprego e das políticas de austeridade, pelo contrário, justifica o governo e a sua política. O Governo quer voltar ao tempo do milho e massa todos os dias e do chicharro para quatro! Eles é que comem tudo.

Urge dar combate a esta política de traição nacional.

Governo paga duas vezes pela pedra das ribeiras noticia DN

O PCP acusa o Governo Regional de estar a pagar duas vezes pela pedra que é retirada do leito das ribeiras. Paga uma vez pelo material retirado para a construção dos açudes; paga outra vez pela mesma pedra que é usada nas obras na foz das ribeiras do Funchal. Esta tarde, numa iniciativa no Lombo dos Aguiares e junto à Ribeira Grande em Santo António, Edgar Silva anunciou ainda que, para esclarecer este processo, o PCP vai chamar o vice-presidente à Assembleia Regional.

Segundo o deputado, esta falta de articulação e aproveitamento dos recursos estão a prejudicar o erário público. Não é apenas por isso, no entanto, que a intervenção nas ribeiras do Funchal está a preocupar os comunistas. O PCP teme também pela segurança das pessoas e pelos impactos ambientais que podem causar.

Situação na Comunicação Social - um ataque ao regime democrático que dev...

1- Ao longo das últimas décadas o sector da Comunicação Social foi sujeito a profundas transformações que não podem ser ignoradas quando avaliamos o momento actual: a par de um impetuoso desenvolvimento tecnológico nas formas de recolha, produção e transmissão de notícias e de informação, assistimos a um processo de crescente concentração deste sector nas mãos de um reduzido núcleo de grupos económicos, ao aprofundamento da exploração e da precarização das relações laborais, a uma degradação e governamentalização do serviço público nas suas diferentes dimensões e a um crescente condicionamento ideológico e empobrecimento informativo e cultural, favorável aos interesses estratégicos do grande capital.
2- Desde o início do ano, todos os traços anteriormente descritos aprofundaram-se de uma forma tão mais inquietante quanto perigosa:
O Governo PSD/CDS anunciou a privatização do serviço público de rádio e televisão – RTP e apresentou em sede de proposta de Orçamento do Estado para 2013 um corte brutal no financiamento do serviço público: 42,2% na RTP e 30,9% na Agência Lusa;
Alastrou de forma gritante o volume de despedimentos no sector da comunicação social – no Diário Económico, no Sol, na TSF, no Diário das Beiras, no grupo Média Capital (particularmente nas mais de 30 rádios locais que detém), no Grupo Impala, grupo Cofina e grupo Impresa entre outros - atingindo centenas de profissionais, e aos quais se juntam agora 48 trabalhadores, mais de metade dos quais jornalistas, que o jornal Público anunciou querer despedir;
Caíram as receitas de publicidade, em contraste com os aumentos verificados nos vencimentos dos conselhos de administração e os lucros obtidos por algumas destas empresas, assim como se agravaram as situações de salários em atraso e o não pagamento de trabalho extraordinário ou do subsídio de alimentação;
Aprofundou-se uma prática de discriminações, deturpações e silenciamentos lesivos do pluralismo político e ideológico e acentuaram-se as pressões e ingerências junto da comunicação social – de que a actuação do Ministro Relvas, mas não só, no caso do jornal Público foi um exemplo – e que põem em causa liberdades e direitos fundamentais;
Desenvolveram-se ainda novos processos de concentração no sector, a par da sua transferência para as mãos do grande capital estrangeiro de que o anúncio da venda do Grupo Controlinvest é o mais recente exemplo e que, a concretizar-se, pode significar a entrada directa de capitais estrangeiros na Lusa, de que a Controlinvest é a segunda accionista com 23,36% do capital.
3- Para o PCP este é um processo que há muito se coloca em confronto aberto com a Constituição da República Portuguesa. Mais do que nunca é a liberdade de imprensa, é a liberdade de expressão e de criação dos jornalistas, é o acesso às fontes de informação e à protecção do sigilo profissional, é a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, é o não impedimento da sua concentração, é a existência e o funcionamento de um verdadeiro serviço público de rádio e de televisão, é a concepção de uma informação rigorosa, independente e pluralista como um bem social de que nem mesmo as empresas privadas se podem alhear, que estão cada vez mais a ser postos em causa.
4 – Face à situação que está criada, para a qual também concorrem as consequências do Pacto de Agressão assumido pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia e o FMI, e aos riscos do seu desenvolvimento, o PCP, ao mesmo tempo que saúda solidária e calorosamente a luta dos trabalhadores do sector da Comunicação Social, designadamente da Agência Lusa e do jornal Público que recentemente estiveram em greve, considera que no momento actual é não só justo, como absolutamente necessário:
- Impedir a criminosa privatização da RTP e a destruição do serviço público de rádio e televisão, cuja existência, melhoria e desenvolvimento, constituem a principal garantia da defesa dos postos de trabalho, do direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, do acesso e divulgação da cultura e da língua portuguesas, e salvaguarda da coesão e da soberania nacionais.
- Rejeitar de forma veemente os cortes de dotação inscritos na proposta de Orçamento do Estado que, a irem por diante, conduziriam à inviabilização de um serviço público de rádio e televisão condigno e à liquidação do papel insubstituível que legalmente está atribuído à agência de notícias Lusa – prestadora de serviço noticioso e informativo de interesse público.
- Intervir junto da Entidade Reguladora da Comunicação Social para que, no âmbito das suas competências, intervenha com a máxima urgência no sentido de impedir o aprofundamento do processo inconstitucional de concentração dos órgãos de comunicação social que está em desenvolvimento e a sua inaceitável transferência para as mãos do grande capital estrangeiro, bem como para tornar obrigatória a total transparência da titularidade dos órgãos de comunicação social.
- Combater a actual política de degradação económica do país, que é inseparável da crescente redução de receitas, seja pela publicidade (comercial e institucional), seja pelas vendas ao público, e que está a conduzir ao desaparecimento de dezenas de rádios locais e publicações de pequena dimensão, condicionando e empobrecendo o panorama informativo de base local que foi edificado ao longo de décadas e desenvolver uma efectiva política de apoio à leitura e educação para os média.
- Para o PCP, são as condições de vida de milhares de trabalhadores deste sector, são direitos fundamentais da população portuguesa, é o próprio regime democrático conquistado com a Revolução de Abril que estão em causa com esta ofensiva contra os média . Uma ofensiva que, para lá das várias lutas sectoriais em curso, terá no próximo dia 14 de Novembro, na Greve Geral convocada pela CGTP-IN, uma inequívoca e combativa resposta.